AREsp 1852723 - DECISAO

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O recurso foi considerado manifestamente intempestivo e foi constatada a ausência da cadeia completa de procurações e irregularidade na representação processual, não tendo a parte sanado os vícios quando intimada, de modo que, com fundamento nas normas de admissibilidade e representação processual citadas, o...

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Parties
Recorrente: ARETÉ EDITORIAL S/A; Recorrente: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Tempestividade, Procuração E Substabelecimento, Honorários Advocatícios, Representação Processual
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Tempestividade Procuração E Substabelecimento Honorários Advocatícios Representação Processual

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Parties

ARETÉ EDITORIAL S/A

Recorrente

OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Ausência da cadeia completa de procurações
  3. 3 Irregularidade na representação processual

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado manifestamente intempestivo e foi constatada a ausência da cadeia completa de procurações e irregularidade na representação processual, não tendo a parte sanado os vícios quando intimada, de modo que, com fundamento nas normas de admissibilidade e representação processual citadas, o Tribunal não conheceu do recurso e determinou a majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Majorar honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil