AREsp 1726322 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos invocados pelo Tribunal a quo para obstar o prosseguimento do recurso especial, incidindo a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: VOLNEI DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 182 Do STJ, Súmulas 7, 83 E 126 Do STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 182 Do STJ Súmulas 7, 83 E 126 Do STJ

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Parties

VOLNEI DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos invocados pelo Tribunal a quo para obstar o prosseguimento do recurso especial, incidindo a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial