REsp 1969410 - DECISAO

REsp 1969410 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por existir pressuposto de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, procedendo-se à reautuação.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por existir pressuposto de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, procedendo-se à reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial