AREsp 1994984 - DECISAO

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Não conhecer do agravo por ausência da cadeia completa de procurações conferindo poderes ao advogado substabelecido; a parte foi intimada para sanar o vício e permaneceu inerte, de modo que, com base na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

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Parties
Recorrente: ANDERSON GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Procuração, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Procuração Representação Processual Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

ANDERSON GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade segundo o CPC/1973 ou CPC/2015 conforme data de publicação da decisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por ausência da cadeia completa de procurações conferindo poderes ao advogado substabelecido; a parte foi intimada para sanar o vício e permaneceu inerte, de modo que, com base na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.