REsp 2131863 - DECISAO

REsp 2131863 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial após verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial após verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se.