REsp 2154533 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, deve-se conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, deve-se conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial
Orders
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. EMENTA