REsp 2161812 - DECISAO

REsp 2161812 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação do feito, com ressalva de que a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial será realizada no momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação do feito, com ressalva de que a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Converter o agravo em Recurso Especial
  • Reautuar o feito