AREsp 1017735 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que indeferiu o recurso especial, ficando incólumes os óbices constitucionais e sumulares (Súmulas 7, 83 e 182/STJ) que impedem o conhecimento do recurso.
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- Parties
- Agravante: JOSUEL FÉLIX CAVALCANTE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Cotejo Fático Probatório
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Parties
JOSUEL FÉLIX CAVALCANTE DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
- 2 Aplicabilidade das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ ao caso concreto
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que indeferiu o recurso especial, ficando incólumes os óbices constitucionais e sumulares (Súmulas 7, 83 e 182/STJ) que impedem o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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