AREsp 2331933 - DECISAO

AREsp 2331933 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão agravada, não atacando de forma específica e integral todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA.; Agravado: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Óbices Sumulares (súmulas 5 E 7/stj), Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Súmula 182/stj Óbices Sumulares (súmulas 5 E 7/stj) Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA.

Agravante

LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação genérica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial é suficiente
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Necessidade de impugnação integral dos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão agravada, não atacando de forma específica e integral todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.