REsp 2175980 - DECISAO

REsp 2175980 - DECISAO

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se