REsp 2195368 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Agravo Reautuação

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
De rigor a reautuação.

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