REsp 2199153 - DECISAO

REsp 2199153 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões veiculadas pelo agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Parties
Agravante: LINDOMAR AFONSO VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LINDOMAR AFONSO VILELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões veiculadas pelo agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.