REsp 2200205 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Análise Detalhada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Análise Detalhada

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a reautuação do feito para análise mais detalhada do recurso especial
Converter o agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado