REsp 2201130 - DECISAO

REsp 2201130 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo em recurso especial por entender presentes os requisitos de admissibilidade e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, preservando a verificação definitiva dos requisitos para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo em recurso especial por entender presentes os requisitos de admissibilidade e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, preservando a verificação definitiva dos requisitos para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Determino sua conversão em recurso especial