EAREsp 2574503 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2025 a 29/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão,...
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- Parties
- Agravante: Daniel Paiva de Oliveira; Agravante: Lucia Maria Saldanha de Oliveira; Agravada: Gafisa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Interno
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Embargos De Divergência, Súmulas Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
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Parties
Daniel Paiva de Oliveira
Agravante
Lucia Maria Saldanha de Oliveira
Agravante
Gafisa
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Interno
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Impropriedade da via para reexame da admissibilidade do recurso especial
- 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento de matéria fática
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