EAREsp 2574503 - ACORDAO

EAREsp 2574503 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2025 a 29/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão,...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Daniel Paiva de Oliveira; Agravante: Lucia Maria Saldanha de Oliveira; Agravada: Gafisa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Embargos De Divergência, Súmulas Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Embargos De Divergência Súmulas Do STJ Dissídio Jurisprudencial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Daniel Paiva de Oliveira

Agravante

Lucia Maria Saldanha de Oliveira

Agravante

Gafisa

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Interno

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Impropriedade da via para reexame da admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento de matéria fática