AREsp 2717626 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para indeferir o recurso especial; alegações genéricas de inaplicabilidade dos óbices (inclusive da Súmula 7/STJ) são insuficientes diante do princípio da dialeticidade, nos termos...

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Parties
Agravante: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios, Vícios Redibitórios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Advocatícios Vícios Redibitórios

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Parties

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ
  3. 3 Necessidade de demonstrar que o recurso especial não depende de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para indeferir o recurso especial; alegações genéricas de inaplicabilidade dos óbices (inclusive da Súmula 7/STJ) são insuficientes diante do princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253 do RISTJ e da Súmula 182/STJ; ademais, demonstrar que o recurso especial é independente de reexame de fatos exige confronto pontual com as premissas fáticas do aresto recorrido.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.