AREsp 2933004 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Possibilidade de conversão de Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

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