AREsp 2954621 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ; alegações genéricas e parciais são insuficientes à luz do princípio da dialeticidade.

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Parties: Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025) Decisão Final
Outcome: Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos

Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025) Decisão Final

Legal Issues

1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
2 Aplicação da Súmula 182/STJ
3 Insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

Negar provimento ao agravo interno.

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