AREsp 2953125 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e à deficiência de cotejo analítico, sendo insuficientes alegações genéricas e intempestivas; ademais, a multa do art. 1.021, § 4º, do...

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Parties
Agravante: MARCOS RODOLFO BERGER; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc), Súmulas 5 E 7/stj, Multa Do Art. 1.021, § 4º, CPC, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica (art. 932, Iii, Cpc) Súmulas 5 E 7/stj Multa Do Art. 1.021, § 4º, CPC Princípio Da Dialeticidade

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Parties

MARCOS RODOLFO BERGER

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Insuficiência de alegações genéricas para afastar a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 Momento adequado para insurgência: razões do agravo em recurso especial e não do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e à deficiência de cotejo analítico, sendo insuficientes alegações genéricas e intempestivas; ademais, a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC não se aplica automaticamente na hipótese concreta.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Rejeitada a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.