AREsp 3059173 - DECISAO

AREsp 3059173 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a conversão do agravo em recurso especial e a reautuação dos autos, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a conversão do agravo em recurso especial e a reautuação dos autos, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial