AREsp 3054397 - DECISAO

AREsp 3054397 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o Agravo nos próprios autos em Recurso Especial