AREsp 3051443 - DECISAO

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Parties
Agravante: GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravante: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO; Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Novação, Contratos, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Cerceamento De Defesa Prova Pericial Novação Contratos Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO

Agravante

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Necessidade de prova pericial contábil para demonstrar desequilíbrio contratual
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa (arts. 369, 370 e 373, I, do CPC)