REsp 2265035 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões do agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: ARAGAO & LIMA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA; Agravante: R ARAGAO COELHO & CIA LTDA; Agravante: HELIO LIMA ARAGAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARAGAO & LIMA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
Agravante
R ARAGAO COELHO & CIA LTDA
Agravante
HELIO LIMA ARAGAO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo
- 2 Conversão em recurso especial devido à relevância das razões do agravante
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões do agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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