REsp 2268663 - DECISAO

REsp 2268663 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo