AREsp 1904436 - DECISAO

AREsp 1904436 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que, por analogia, aplicou-se a Súmula 182/STJ; declarações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes sem confronto específico das premissas...

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Parties
Agravante: Concessionária Rodovias do Tietê S.A. - Em recuperação judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo

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Parties

Concessionária Rodovias do Tietê S.A. - Em recuperação judicial

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ quando o recorrente não refuta os fundamentos relacionados à Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que, por analogia, aplicou-se a Súmula 182/STJ; declarações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes sem confronto específico das premissas fáticas do acórdão combatido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.