AREsp 1671754 - DECISAO

AREsp 1671754 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, apresentando impugnação genérica e não refutando adequadamente a incidência da Súmula nº 7 do STJ, o que impede o processamento do recurso especial.

Parties
Autor: FRANK JOSÉ DE AMORIM WALSH (FRANK); Réu: LORENZO MAGNELLI; Réu: JOSÉ CARLOS CATANESE; Réu: RICARDO GAUCHE DE MATOS; Réu: HELENA FRASCINO DE MINGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Ação Cautelar De Produção Antecipada De Prova / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Incidência Da Súmula Nº 7 Do STJ, Honorários Advocatícios Recursais, Aplicação Do NCPC (enunciado Administrativo Nº 3)
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Incidência Da Súmula Nº 7 Do STJ Honorários Advocatícios Recursais Aplicação Do NCPC (enunciado Administrativo Nº 3)

Case Brief

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Parties

FRANK JOSÉ DE AMORIM WALSH (FRANK)

Autor

LORENZO MAGNELLI

Réu

JOSÉ CARLOS CATANESE

Réu

RICARDO GAUCHE DE MATOS

Réu

HELENA FRASCINO DE MINGO

Réu

Procedural Posture

Ação Cautelar De Produção Antecipada De Prova / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a decisão agravada foi suficientemente fundamentada
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, apresentando impugnação genérica e não refutando adequadamente a incidência da Súmula nº 7 do STJ, o que impede o processamento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.