AREsp 1876691 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que as razões do agravo limitaram-se a impugnações genéricas, sem atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrar o prequestionamento, autorizando a aplicação, por analogia, de súmulas impeditivas da...

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Parties
Agravante: CARLOS LOTHAR ANGELI; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmulas (stj E Stf), Reexame De Provas E Súmula 7/stj
Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmulas (stj E Stf) Reexame De Provas E Súmula 7/stj

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Parties

CARLOS LOTHAR ANGELI

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo / Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo e do recurso especial
  2. 2 Exigência de prequestionamento
  3. 3 Aplicação por analogia de enunciados das súmulas do STF e do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que as razões do agravo limitaram-se a impugnações genéricas, sem atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrar o prequestionamento, autorizando a aplicação, por analogia, de súmulas impeditivas da admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.