EAREsp 1926320 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente e explicitou ter enfrentado as teses suscitadas, concluiu de forma fundamentada pela insuficiência de prova dos lucros cessantes e pela impossibilidade de aplicar presunções/experiência para presumir lucros, bem como entendeu ser inovação recursal postular liquidação por arbitramento; assim, não houve omissão ou contradição exigindo reforma pela via especial.

Parties
Agravante: ALVORADA TÁXIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15), Lucros Cessantes, Inovação Recursal E Princípio Da Congruência (art. 492 Cpc), Liquidação Por Arbitramento (art. 509 Cpc)
Processo Civil Responsabilidade Civil (indenização) Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15) Lucros Cessantes Inovação Recursal E Princípio Da Congruência (art. 492 Cpc) Liquidação Por Arbitramento (art. 509 Cpc)

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Parties

ALVORADA TÁXIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão ou contradição nos termos dos arts. 489, §1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC/15
  2. 2 Se era cabível remeter a apuração de lucros cessantes para liquidação por arbitramento (art. 509 CPC)
  3. 3 Se houve inovação recursal ao postular liquidação por arbitramento

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente e explicitou ter enfrentado as teses suscitadas, concluiu de forma fundamentada pela insuficiência de prova dos lucros cessantes e pela impossibilidade de aplicar presunções/experiência para presumir lucros, bem como entendeu ser inovação recursal postular liquidação por arbitramento; assim, não houve omissão ou contradição exigindo reforma pela via especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.