AREsp 1926402 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque não impugnou especificamente e adequadamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 7 e ausência de negativa de prestação jurisdicional), conforme art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e não demonstrou que a pretensão poderia ser conhecida independentemente...
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- Parties
- Agravante: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Agravo
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Parties
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
- 2 aplicação da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar prescindibilidade do reexame fático-probatório
- 3 competência do tribunal de origem no juízo de admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque não impugnou especificamente e adequadamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 7 e ausência de negativa de prestação jurisdicional), conforme art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e não demonstrou que a pretensão poderia ser conhecida independentemente de reexame fático-probatório.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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