AREsp 1982734 - DECISAO

AREsp 1982734 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificadamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial (fundamentada na necessidade de reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ), incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: RONEY ROBERSON DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo Por Violação Do Princípio Da Dialeticidade)
Outcome
Não conheço do agravo (reclamo) por violação ao princípio da dialeticidade; incidente da Súmula 182/STJ reconhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RONEY ROBERSON DE ALMEIDA

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo Por Violação Do Princípio Da Dialeticidade)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ por depender de reexame de provas
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ diante da falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificadamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial (fundamentada na necessidade de reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ), incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo (reclamo) por violação ao princípio da dialeticidade; incidente da Súmula 182/STJ reconhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.