REsp 1968428 - DECISAO

REsp 1968428 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque a parte recorrente não indicou de forma clara e individualizada o vício apontado (omissão) nem demonstrou sua relevância, estando a peça eivada de deficiência de fundamentação na forma vedada pela Súmula 284/STF.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Insuficiente Fundamentação (admissibilidade)
Outcome
Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Correção Monetária, Juros De Mora, Precatório, Súmula 284/stf, ADI N.º 4.357
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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Insuficiente Fundamentação (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de fundamentação do recurso especial e violação do art. 535 do CPC/1973 (omissão)
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF que veda recurso com deficiência de fundamentação
  3. 3 Questão material sobre correção monetária e juros apresentada de forma genérica, sem indicação do dispositivo legal supostamente violado

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque a parte recorrente não indicou de forma clara e individualizada o vício apontado (omissão) nem demonstrou sua relevância, estando a peça eivada de deficiência de fundamentação na forma vedada pela Súmula 284/STF.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se.