AREsp 2472956 - DECISAO
Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial, sendo a aplicação da Súmula 7/STJ óbice autônomo e suficiente, com aplicação por analogia da Súmula 182/STJ.
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- Parties
- Agravante: NEUSA CARDOSO DE ALMEIDA AGUIAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo
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Parties
NEUSA CARDOSO DE ALMEIDA AGUIAR
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à admissão de recurso especial
- 2 Conhecimento do agravo quando não atacados especificamente os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ)
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial, sendo a aplicação da Súmula 7/STJ óbice autônomo e suficiente, com aplicação por analogia da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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