REsp 2122910 - DECISAO

Verificado pelo relator a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do recurso especial, foi determinado conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, preservando-se, porém, a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no...

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 February 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial, com reautuação, mantendo a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova aferição de requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial, com reautuação, mantendo a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Orders

Converter o Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
Reautuar o processo

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