AREsp 2434225 - DECISAO

AREsp 2434225 - DECISAO

O agravo não é conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, a aplicação da Súmula 5/STJ, sendo imprescindível que o agravante confronte todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, na forma...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 5/stj

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo (decisão De Admissibilidade)

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 5/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, a aplicação da Súmula 5/STJ, sendo imprescindível que o agravante confronte todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, na forma consolidada pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.