REsp 2121890 - DECISAO

REsp 2121890 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo, o tribunal converteu o agravo em recurso especial e deu-lhe provimento para permitir melhor análise da controvérsia, determinando a regularização do novo registro e o retorno dos autos para julgamento.

Parties
Agravante: FOCUS ENERGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Provimento do agravo e conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação De Súmulas, Prejudicialidade Do Dissídio, Interposição De Agravo
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação De Súmulas Prejudicialidade Do Dissídio Interposição De Agravo

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Parties

FOCUS ENERGIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial face aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  3. 3 Prejudicialidade do dissídio em razão de óbices sumulares

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo, o tribunal converteu o agravo em recurso especial e deu-lhe provimento para permitir melhor análise da controvérsia, determinando a regularização do novo registro e o retorno dos autos para julgamento.

Court Disposition

Provimento do agravo e conversão em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
  • Após a regularização do novo registro, retornem os autos conclusos para julgamento.