AREsp 2054399 - DECISAO

AREsp 2054399 - DECISAO

A análise da matéria exigiria dilação probatória, providência vedada na instância especial; por isso aplica-se a Súmula n. 7 do STJ e não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: Lúcio Salomone - espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheci do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Dilação Probatória
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Dilação Probatória

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Parties

Lúcio Salomone - espólio

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 dissídio jurisprudencial não demonstrado

Ratio Decidendi

A análise da matéria exigiria dilação probatória, providência vedada na instância especial; por isso aplica-se a Súmula n. 7 do STJ e não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Conheci do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.