REsp 2110840 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não apresentou procuração/cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e deixou de sanar a irregularidade após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ e fundamentando o não conhecimento com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: MATHEUS SOARAES DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação E Falta De Procuração
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Procuração E Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MATHEUS SOARAES DE ALMEIDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação E Falta De Procuração
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 não saneamento do vício dentro do prazo após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não apresentou procuração/cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e deixou de sanar a irregularidade após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ e fundamentando o não conhecimento com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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