AREsp 2419235 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu seu recurso especial (em especial a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ e a necessidade de reexame do contexto fático-probatório quanto aos danos morais), nos termos da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JHS F PARTICIPACOES S.A.; Agravado: THIAGO LOPES DE ARAUJO e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Danos Morais
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Reexame De Fatos E Provas Danos Morais

Case Brief

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Parties

JHS F PARTICIPACOES S.A.

Agravante

THIAGO LOPES DE ARAUJO e outra

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 Necessidade de reexame do contexto fático-probatório quanto aos danos morais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu seu recurso especial (em especial a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ e a necessidade de reexame do contexto fático-probatório quanto aos danos morais), nos termos da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno