AREsp 2453177 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não indicou de forma discriminada os pontos omissos alegados (incidindo a Súmula 284/STF por analogia) e tampouco houve prequestionamento dos dispositivos legais invocados (incidência da Súmula 211/STJ), além de a pretensão demandar...

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Parties
Agravante: DFG FOMENTO COMERCIAL LTDA.; Recorrido: coexecutado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Penhora De Bem, Cooperação Jurídica Internacional
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj Súmula 7/stj Penhora De Bem +1 more

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Parties

DFG FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Agravante

coexecutado

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência e titularidade de bem a ser penhorado (título social de clube)
  2. 2 Indicação específica de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Prequestionamento para recurso especial (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não indicou de forma discriminada os pontos omissos alegados (incidindo a Súmula 284/STF por analogia) e tampouco houve prequestionamento dos dispositivos legais invocados (incidência da Súmula 211/STJ), além de a pretensão demandar reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.