AREsp 2499222 - DECISAO

AREsp 2499222 - DECISAO

O agravo não é admissível por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante repetiu genericamente os argumentos do recurso especial e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão (incidindo a Súmula 182 do STJ); além disso, o recurso insurgia-se contra decisão em sede de tutela de urgência, atraindo a Súmula 735 do STF, motivo pelo qual o relator não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf, Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Cpc/2015)
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 735/stf Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Cpc/2015)

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 182 do STJ relativa à impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não é admissível por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante repetiu genericamente os argumentos do recurso especial e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão (incidindo a Súmula 182 do STJ); além disso, o recurso insurgia-se contra decisão em sede de tutela de urgência, atraindo a Súmula 735 do STF, motivo pelo qual o relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.