AREsp 2456808 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte não infirmou, de forma específica e concreta, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, em especial quanto à aplicação das Súmulas 7/STJ e 182/STJ; por isso não se superou o juízo de admissibilidade e não se passou ao exame do mérito.
- Parties
- Agravante: ROGÉRIO AUGUSTO DROPPA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Reformatio in Pejus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
ROGÉRIO AUGUSTO DROPPA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 réu não teve oportunidade de manifestar-se sobre provas produzidas após interrogatório
- 2 cerceamento de defesa por indeferimento de provas
- 3 alegação de reformatio in pejus indireta por alteração de entendimento do revisor
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte não infirmou, de forma específica e concreta, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, em especial quanto à aplicação das Súmulas 7/STJ e 182/STJ; por isso não se superou o juízo de admissibilidade e não se passou ao exame do mérito.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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