AREsp 2461157 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas; assim, não demonstrada a inadequação dos óbices invocados (incluindo a aplicação da Súmula 7/STJ), manteve-se a...
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- Parties
- Agravante: JOSE CARLOS FALLEIROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
- Outcome
- não conhecido do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
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Parties
JOSE CARLOS FALLEIROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 1022 do CPC/15
- 2 violação ao art. 966, VIII, do CPC/15
- 3 incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas; assim, não demonstrada a inadequação dos óbices invocados (incluindo a aplicação da Súmula 7/STJ), manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
não conhecido do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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