AREsp 2536516 - DECISAO

AREsp 2536516 - DECISAO

O recurso não é admissível por violação ao princípio da dialeticidade. O Tribunal a quo corretamente negou seguimento ao recurso especial diante da alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional (Súmula 284/STF), da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e da ausência de similitude fática no dissídio jurisprudencial, bem como pela falta de impugnação específica de todos os fundamentos impeditivos, nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: ZONA SUL DIAGNÓSTICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo (recurso não admitido).
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ZONA SUL DIAGNÓSTICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF
  3. 3 Ausência de impugnação específica (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O recurso não é admissível por violação ao princípio da dialeticidade. O Tribunal a quo corretamente negou seguimento ao recurso especial diante da alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional (Súmula 284/STF), da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e da ausência de similitude fática no dissídio jurisprudencial, bem como pela falta de impugnação específica de todos os fundamentos impeditivos, nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Não conheço do agravo (recurso não admitido).

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.