REsp 2164417 - DECISAO

REsp 2164417 - DECISAO

A decisão agravada foi reconsiderada porque os argumentos do agravo interno mostraram-se plausíveis e houve preenchimento dos requisitos de admissibilidade, impondo conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua autuação como recurso especial, com fundamento nos dispositivos do CPC/2015 e do RISTJ mencionados na decisão.

Parties
Agravante/recorrente: SHIBATA EMPORIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido para reautuação em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento Constitucional, Reautuação De Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Constitucional Reautuação De Recurso Especial

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Parties

SHIBATA EMPORIO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência de prequestionamento e indicação de dispositivo legal federal no recurso especial
  2. 2 Competência do STJ para examinar suposta violação de norma constitucional via recurso especial
  3. 3 Requisitos de admissibilidade para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão agravada foi reconsiderada porque os argumentos do agravo interno mostraram-se plausíveis e houve preenchimento dos requisitos de admissibilidade, impondo conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua autuação como recurso especial, com fundamento nos dispositivos do CPC/2015 e do RISTJ mencionados na decisão.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido para reautuação em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para conhecer do agravo em recurso especial
  • Determinar sua autuação como recurso especial