AREsp 2550415 - DECISAO

AREsp 2550415 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante impugnou apenas genericamente a decisão de inadmissibilidade sem demonstrar, de forma específica, que a solução da controvérsia dispensa o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do...

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Parties
Agravante: ALZERINA DOS SANTOS MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

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Parties

ALZERINA DOS SANTOS MAGALHAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (reexame de prova)
  3. 3 Ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante impugnou apenas genericamente a decisão de inadmissibilidade sem demonstrar, de forma específica, que a solução da controvérsia dispensa o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.