AREsp 2633946 - DECISAO
O agravo não é conhecido porque o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ, permanecendo não atingidos os fundamentos que obstaram a admissão do recurso especial, observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: SUPRA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
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Parties
SUPRA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ
- 2 ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015
- 3 ônus da impugnação específica pelo agravante
Ratio Decidendi
O agravo não é conhecido porque o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ, permanecendo não atingidos os fundamentos que obstaram a admissão do recurso especial, observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015).
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