AREsp 2655493 - DECISAO
O recurso não é admissível porque a agravante violou o princípio da dialeticidade, não refutando especificamente todos os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial (aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ), motivo pelo qual incide a Súmula 182/STJ e o agravo não merece conhecimento.
- Parties
- Agravante: LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade, Em Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do reclamo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade, Em Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
- 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O recurso não é admissível porque a agravante violou o princípio da dialeticidade, não refutando especificamente todos os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial (aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ), motivo pelo qual incide a Súmula 182/STJ e o agravo não merece conhecimento.
Court Disposition
Não conheço do reclamo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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