AREsp 2430458 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; afirmações genéricas sobre a ausência de reexame de provas não afastam a incidência da Súmula 7/STJ; por isso aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e o...
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- Parties
- Agravante: RAUL RIBEIRO NUNES NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Necessidade De Impugnação Específica
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Parties
RAUL RIBEIRO NUNES NETO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
- 3 Necessidade de cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar a Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; afirmações genéricas sobre a ausência de reexame de provas não afastam a incidência da Súmula 7/STJ; por isso aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015 para negar conhecimento ao agravo.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial
- Publique-se
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