AREsp 2624488 - DECISAO
O recurso não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas para infirmar o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem.
- Parties
- Agravante: FUAD SADER JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Não Conhecimento Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
FUAD SADER JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Não Conhecimento Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
Legal Issues
- 1 Violação ao princípio da dialeticidade
- 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que negou seguimento
- 3 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF como óbices à admissibilidade
Ratio Decidendi
O recurso não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas para infirmar o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Não conheço do reclamo.
- Publique-se.
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