AREsp 2538369 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as conclusões do tribunal de origem decorrem da análise do conjunto fático-probatório, inclusive do laudo pericial e de elementos como imagem Street View, não sendo possível o reexame dessas provas no STJ em virtude da Súmula nº 7/STJ; ademais,...

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Parties
Agravante/recorrente: ADILSON POLEZE; Agravante/recorrente: ALVARO POLEZE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Responsabilidade Objetiva De Concessionária
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidentes De Trânsito Admissibilidade De Recurso Especial Prova Pericial Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

ADILSON POLEZE

Agravante/recorrente

ALVARO POLEZE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Valoração da prova pericial realizada seis anos após o sinistro
  3. 3 Comprovação do nexo de causalidade entre condição da pista e o acidente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as conclusões do tribunal de origem decorrem da análise do conjunto fático-probatório, inclusive do laudo pericial e de elementos como imagem Street View, não sendo possível o reexame dessas provas no STJ em virtude da Súmula nº 7/STJ; ademais, entendeu-se que a realização da perícia seis anos após o acidente não desabona o laudo, por ter o perito considerado as condições da via à época dos fatos; determinou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.